A negativação indevida ocorre quando uma empresa comete um equívoco ao incluir o CPF
do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa, resultando no nome
do consumidor sendo indevidamente registrado na lista de inadimplentes.
Embora o Código de Defesa do Consumidor autorize as empresas a incluir consumidores
inadimplentes nesses sistemas de proteção de crédito como forma de se resguardar, o
mesmo código estabelece que as empresas são obrigadas a notificar o consumidor antes de
incluir seu nome nesses bancos de dados.
Na prática, muitas vezes essa comunicação não acontece, e o consumidor descobre a
negativação quando deseja alugar um imóvel, obter crédito ou financiamento, entre outras
situações.
Imagine solicitar um financiamento e descobrir que seu nome foi negativado
indevidamente por uma dívida que você não contraiu ou que já foi paga.
Existem várias situações comuns em que a negativação indevida ocorre. Conhecer algumas
delas é fundamental para que você possa identificar seu caso e lutar pelos seus direitos:
- Por conta já paga;
- Por serviço não contratado;
- Por golpe ou fraude;
- Por dívida prescrita;
- Por cancelamento de serviço;
- Por falta de comunicação prévia.
Quais são as consequências de ser negativado indevidamente?
Ter o CPF negativado pode acarretar graves consequências para o consumidor. Além de ter
o nome sujo, o consumidor não consegue:
- Obter crédito bancário e financiamento;
- Solicitar empréstimos;
- Comprar em determinadas lojas, principalmente aquelas que oferecem crédito;
- Emitir talões de cheque;
- Alugar imóveis;
Negativação indevida gera direito a indenização?
Muitas pessoas desconhecem o fato de que um consumidor negativado indevidamente
pode ter direito a receber uma indenização por danos morais. Isso ocorre porque a Justiça
brasileira entende que a própria negativação indevida já caracteriza um dano moral. Esse
tipo de dano refere-se a ofensas ou violações aos bens de ordem moral de uma pessoa,
como sua liberdade, honra, saúde (mental ou física) e imagem.
Quando uma pessoa é negativada indevidamente, ela fica sujeita a passar por diversos
constrangimentos, vivenciando uma das piores experiências que alguém pode enfrentar. A
boa notícia é que a legislação protege aqueles que são incluídos indevidamente nos
cadastros de maus pagadores, garantindo o direito à indenização por danos morais em
muitos casos.
Antes de tudo, é necessário confirmar se houve negativação indevida. Encontrar uma
cobrança não é suficiente. É preciso verificar nos sistemas (SPC, SCPC, Serasa) se seu
nome está realmente negativado. Apenas a cobrança em si, em geral, não dá direito à
indenização por danos morais.
Uma vez confirmada a negativação indevida, você pode ter direito a essa indenização. A
Justiça reconhece que o consumidor negativado indevidamente sofre um prejuízo
incontestável em sua imagem.
A negativação pode resultar em humilhação e prejuízos financeiros. Por exemplo, você
pode perder a oportunidade de adquirir um veículo por um valor mais baixo porque, ao
verificar seu crédito, descobrem que seu nome está negativado.
É importante ressaltar que essa situação pode, sim, gerar uma indenização, mas é necessário
analisar cada caso individualmente para avaliar a viabilidade.
Como saber se o nome está inscrito no Serasa?
Se você acredita que seu nome está registrado em um sistema de proteção ao crédito, deseja
confirmar uma negativação indevida, evitar o constrangimento de descobrir que está
negativado ou provar que seu nome está limpo, você pode consultar seu CPF gratuitamente
pela internet.
O Serasa, por exemplo, oferece essa consulta gratuita. Basta acessar o site e fazer o cadastro
para obter informações sobre sua situação. Além disso, o Serasa também disponibiliza
gratuitamente o Serasa Score, uma pontuação baseada em dados de consumo.
Ação de danos morais devido à negativação indevida
O consumidor pode fazer valer seus direitos e buscar reparação na Justiça pelos danos
sofridos devido à negativação indevida.
O primeiro passo é reunir todas as provas que comprovem essa inclusão equivocada. Se
houver danos patrimoniais, é importante ter registros que evidenciem essa situação.
Procurar um advogado de confiança para analisar o caso é uma ação recomendada, pois
esse profissional poderá examinar sua situação específica e identificar a possibilidade de
ingressar com uma ação judicial.
Muitas pessoas acreditam que resolver a situação diretamente com a empresa é a única
alternativa e desconhecem o direito à indenização.
Até aqui, você compreendeu que a negativação indevida pode, sim, gerar o direito a uma
indenização por danos morais. No entanto, é fundamental realizar uma análise do caso com
um advogado para definir os próximos passos.
Entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudá-lo!
